Flávio Bolsonaro detalha mudanças constitucionais que defende caso seja eleito
Questionado sobre fala em Goiânia, o candidato do PL citou reforma do Judiciário, maioridade penal aos 16 anos, ajustes na reforma tributária e fim da reeleição, segundo o Correio da Manhã.
Resumo elaborado pela redação do Panorama a partir das fontes listadas abaixo. Os fatos citados são atribuídos às publicações originais.
De acordo com o Correio da Manhã, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (7) que sua frase sobre usar a nova composição do Congresso para "mudar a Constituição" trata de propostas que ele já defende e que exigem alterar o texto constitucional. Um dia antes, em Goiânia, o senador havia falado em aproveitar o Congresso eleito no domingo (4) para "redemocratizar" o país, sem especificar os pontos.
Ao ser questionado, ele listou uma reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal, mudanças em trechos da reforma tributária e o fim da reeleição. Segundo o jornal, o programa de governo já prevê mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo as regras para decisões monocráticas. A redução da maioridade de 18 para 16 anos, prevista no artigo 228, exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na área tributária, a campanha cita ajustes no mecanismo de split payment.
Sobre a reeleição, Flávio afirmou que, se eleito, não pretende disputar um segundo mandato consecutivo e que usaria o capital político do início de governo para defender uma PEC. Segundo ele, caberia ao Congresso definir detalhes, como a duração dos mandatos e se a regra valeria também para governadores. Hoje, presidente, governadores e prefeitos podem concorrer a uma reeleição consecutiva.
O candidato disse que pretende conduzir qualquer mudança pelo processo legislativo e respeitar a Constituição e os diferentes setores do Congresso. "Comigo vai ser sempre com ponderação, com respeito à política", declarou. Ele também questionou se o país vive uma "democracia plena".
O Correio da Manhã lembra que uma PEC precisa de três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores. O PL elegeu 121 deputados federais e terá 28 senadores, o que não bastaria sozinho e exigiria apoio de outros partidos. Flávio disputa o segundo turno, marcado para 25 de outubro, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).