Dino pede esclarecimentos a Fachin antes de decidir sobre anulação de votos no julgamento do aborto

Resumo elaborado pela redação do Panorama a partir das fontes listadas abaixo. Os fatos citados são atribuídos às publicações originais.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (4) que áreas técnicas da Corte enviem informações para embasar a análise de pedidos de anulação de votos na ação que discute a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação, segundo o g1. Dino herdou a relatoria do caso.

Os pedidos foram feitos pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). As duas primeiras entidades querem invalidar o voto de Luís Roberto Barroso, apresentado em sessão virtual extraordinária em 17 de outubro de 2025, um dia antes de sua aposentadoria. Elas argumentam que a convocação da sessão às vésperas da saída do ministro comprometeu a imparcialidade do julgamento.

A sessão foi pedida pelo próprio Barroso e autorizada pelo presidente do STF, Edson Fachin. Logo depois do voto, o ministro Gilmar Mendes pediu que o tema fosse levado ao plenário presencial. Antes, a ex-ministra Rosa Weber, primeira relatora, também havia votado pela descriminalização.

A CNBB pede ainda a anulação do voto de Rosa Weber. Para a entidade, ele só foi inserido no sistema do plenário virtual depois de um pedido de destaque para o plenário presencial, quando, segundo sua tese, não seria mais possível registrar votos.

No despacho, Dino observou que a sessão de 2025 foi incluída na pauta de Rosa Weber, aposentada desde 2023, e que a ministra "certamente não praticou qualquer ato em 2025" para isso. Ele afirmou ser necessário esclarecer a sequência de atos processuais e administrativos que levaram à sessão, incluindo providências da presidência da Corte, antes de avaliar as alegações de nulidade.