Rio prorroga fase educativa e segue sem data para multar bicicletas elétricas e patinetes nas ciclovias

Resumo elaborado pela redação do Panorama a partir das fontes listadas abaixo. Os fatos citados são atribuídos às publicações originais.

A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu prorrogar o período de fiscalização apenas educativa de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores nas ciclovias da cidade e ainda não definiu quando começará a aplicar multas, informou o g1. A fase preventiva, prevista em decreto publicado em 25 de agosto, terminou em 31 de outubro.

O prazo acabou sem que o Cadastro de Microequipamentos Eletrificados (CADMICRO), anunciado em agosto, estivesse regulamentado e disponível. Segundo a prefeitura, o sistema ainda está sendo desenvolvido pela IplanRio, empresa municipal de informática, e envolve questões legais e tecnológicas, como a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Não há previsão para sua entrada em operação nem para as normas complementares que vão orientar a fiscalização.

Para a especialista em micromobilidade Vivi Zampieri, a falta de regras para punir infrações gera insegurança. "Na prática, nada mudou", avaliou ela, que defende regulamentar o cadastro e os procedimentos antes de aplicar penalidades.

Dados do painel de atendimentos da prefeitura mostram que os registros relacionados a patinetes passaram de 67 em 2024 para 134 na atualização de outubro de 2026. O painel, porém, não tem categorias específicas para bicicletas elétricas e ciclomotores, o que, segundo a especialista, dificulta medir o impacto desses equipamentos na segurança viária.

Pelo anúncio de agosto, a fiscalização ficará a cargo de agentes da Secretaria de Ordem Pública, da CET-Rio, da Guarda Municipal e da Secretaria de Transportes, e o decreto prevê o uso de dinamômetros para verificar se os equipamentos respeitam os limites de cada categoria.