Ministério dos Transportes decide cancelar homologação do pedágio free flow no Rodoanel Norte
Segundo a Folha, concessionária Via SP Serra deixou de enviar registros dos pórticos ao sistema federal; empresa diz cumprir as normas e não ter sido notificada.
Resumo elaborado pela redação do Panorama a partir das fontes listadas abaixo. Os fatos citados são atribuídos às publicações originais.
O Ministério dos Transportes decidiu cancelar a homologação do pedágio sem cancela, conhecido como free flow, no trecho norte do Rodoanel, em São Paulo, segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo. O cancelamento ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o jornal, a decisão foi tomada porque a concessionária Via SP Serra, controlada pelo fundo Via Appia, deixou de integrar ao sistema federal os registros de passagem pelos pórticos. É por esse sistema que os motoristas consultam as cobranças no aplicativo CNH do Brasil. Com a revogação, os registros do trecho norte não devem mais servir de base para novas multas, aplicadas após 30 dias sem pagamento e hoje no valor de R$ 196. A pasta também consultou a AGU (Advocacia-Geral da União) sobre se a empresa ainda pode cobrar a tarifa, mas não comenta o caso.
Das 18 concessionárias que usam o free flow, 17 aderiram ao sistema nacional e estão homologadas; a Via SP Serra é a única fora, segundo a Folha. A homologação havia sido publicada em 3 de agosto pelo secretário nacional de Trânsito. Em setembro, um ofício concedeu mais dez dias para a integração, e a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) advertiu que poderia revogá-la.
Em nota, a concessionária afirmou que seu sistema foi homologado após cumprir todas as etapas técnicas previstas e que a adesão ao termo do Serpro "não constitui condição para a homologação". A empresa disse trabalhar com a Artesp, agência reguladora paulista, por uma definição dentro do prazo de 16 de novembro e que, até a noite de segunda-feira (9), não havia sido notificada da revogação. Em outubro, ela já havia contestado a acusação e questionado custos e regras de proteção de dados.
O primeiro trecho do Rodoanel Norte, de 24 km entre as rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias, foi aberto em dezembro de 2025 e é onde funciona a cobrança eletrônica. A decisão ocorre na reta final da transição nacional: 16 de novembro é o prazo para os motoristas regularizarem tarifas antigas e evitarem multas.