Governo cria cadastro e bloqueio de códigos curtos para frear golpes por SMS
Operadoras terão até 90 dias para barrar mensagens de remetentes não cadastrados e monitorar campanhas suspeitas; Anatel acompanhará a implementação.
Resumo elaborado pela redação do Panorama a partir das fontes listadas abaixo. Os fatos citados são atribuídos às publicações originais.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, um conjunto de regras para combater golpes e fraudes aplicados por SMS, informou o g1. A principal novidade é um cadastro público das empresas responsáveis por enviar mensagens por códigos curtos, aqueles números de poucos dígitos que aparecem como remetente no lugar de um celular completo.
Pelas novas normas, as operadoras deverão bloquear a entrega de SMS enviados por códigos curtos não cadastrados. Cada código deverá ser usado por uma única empresa, com exceções possíveis mediante justificativa técnica à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As operadoras também terão de monitorar automaticamente os envios para identificar campanhas suspeitas e falsificação de remetentes.
As empresas que participam da cadeia de envio precisarão verificar a identidade de quem as contrata, manter registros e colaborar, quando solicitadas, para identificar e interromper campanhas com indícios consistentes de fraude. As medidas devem ser adotadas em até 90 dias, prazo que pode ser prorrogado, e a Anatel acompanhará a implementação.
Segundo o Ministério das Comunicações, a mudança responde ao aumento dos golpes digitais, impulsionado pela expansão dos serviços on-line. Pesquisa do Cetic.br feita em agosto mostrou o SMS entre os meios mais usados por golpistas para abordar vítimas, com 71%, atrás de aplicativos de mensagens (84%) e ligações (79%).
O g1 informou ter procurado a Anatel e a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, e aguardava resposta até a publicação.