Corregedor do TSE admite ação do Novo contra a chapa Lula-Alckmin

Resumo elaborado pela redação do Panorama a partir das fontes listadas abaixo. Os fatos citados são atribuídos às publicações originais.

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) preenche os requisitos legais para tramitar, informou o g1. A legenda aponta suposto abuso de poder político nas eleições.

Com a decisão, Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa. Depois disso, Cueva vai decidir se encerra o processo ou se dá continuidade à investigação; nesse caso, poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas para avaliar se houve abuso de poder político.

Na ação, o Novo sustenta que o governo editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios, como o reajuste do Bolsa Família. Para o Novo, os benefícios foram usados para favorecer eleitoralmente a chapa. Segundo o partido, as medidas tiveram impacto estimado de R$ 73 bilhões, e o número de atos equivale à soma dos editados nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

O corregedor também admitiu uma ação de Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado, que aponta suposto abuso de poder político pelo uso da estrutura pública de comunicação em favor da reeleição de Lula. De acordo com o g1, outras 13 ações já haviam sido apresentadas à corregedoria questionando a chapa vencedora.

Esse tipo de processo, a ação de investigação judicial eleitoral (Aije), pode resultar em cassação e inelegibilidade, mas costuma ser demorado por envolver uma etapa mais longa de produção de provas. A reportagem não registra manifestação da defesa da chapa sobre a decisão.