MP fixa alíquotas do 'imposto do pecado', que passa a ser cobrado em fevereiro de 2027

Resumo elaborado pela redação do Panorama a partir das fontes listadas abaixo. Os fatos citados são atribuídos às publicações originais.

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União na noite de quarta-feira (4) definiu as alíquotas do Imposto Seletivo, apelidado de 'imposto do pecado', e marcou o início da cobrança para 2 de fevereiro de 2027, informou o g1. Como o tributo está sujeito à noventena, ele só pode valer 90 dias depois da publicação.

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, além de alguns veículos, extração mineral, loterias e apostas. Entre as bebidas, as açucaradas pagarão 2,6%; cervejas de malte, 4,2%; vinhos e espumantes, 8%; rum e cachaça, 20%; e uísque, vodca, gim e tequila, 24%. Para cigarros, a alíquota será de 66,7%, mais R$ 3,50.

No caso dos veículos, as alíquotas seguirão critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Alguns grupos terão alíquota zero, como carros comprados por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por taxistas. Caminhões com peso bruto a partir de 3.500 quilos, exceto picapes, ficam fora da cobrança.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o novo tributo substituirá o IPI que hoje recai sobre esses produtos e que a MP foi negociada com os setores para manter em 2027 a carga tributária atual. Até fevereiro, o IPI continua sendo cobrado. A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto no próximo ano.

Pela MP, o governo terá até 31 de maio de 2027 para enviar ao Congresso um projeto com as alíquotas definitivas, que valerão a partir de 2028, quando a intenção é elevar a tributação para desestimular o consumo. A medida provisória vale por até 120 dias e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade.