Durigan quer rever benefícios da reforma para baixar a alíquota da CBS
Ministro da Fazenda diz que discutirá com o Congresso em 2027 cortes em incentivos, após o TCU propor alíquota de 11,3% para o tributo federal sobre o consumo.
Resumo elaborado pela redação do Panorama a partir das fontes listadas abaixo. Os fatos citados são atribuídos às publicações originais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que pretende discutir com o Congresso, ao longo de 2027, uma revisão dos benefícios fiscais previstos na reforma tributária sobre o consumo. A informação é do g1.
O objetivo é reduzir, no futuro, a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal que substituirá parte dos impostos atuais. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União propôs 11,3% para 2027, número que surpreendeu o mercado, cuja expectativa era de algo próximo a 9,4%.
Segundo o g1, o Senado fixará o valor final da cobrança até 15 de dezembro, mas não pode cortar os incentivos agora, porque eles foram aprovados por emenda constitucional. Por isso, a revisão ficaria para o próximo ano.
A reforma também prevê o IBS, cobrado por estados e municípios, com alíquota marginal de 0,1% em 2027 e 2028 e aumento gradual a partir de 2029. Com a cobrança plena, em 2033, estimativas indicam que a carga total sobre o consumo pode chegar a cerca de 28%, ou até superar 30%.
O governo argumenta que a tributação média atual sobre o consumo já seria maior, de cerca de 34%, mas de difícil cálculo. Para Durigan, a reforma permitirá enxergar de forma transparente quanto se paga de imposto.