STJ manda prender desembargadora condenada na Operação Faroeste após Procuradoria relatar saída do país

Resumo elaborado pela redação do Panorama a partir das fontes listadas abaixo. Os fatos citados são atribuídos às publicações originais.

O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decretou a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, condenada a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ordem, datada de quinta-feira (5), também alcança o filho dela, Vasco Rusciolelli, condenado no mesmo processo, informou a Folha de S.Paulo.

A decisão atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que reuniu informações de que a magistrada deixou o Brasil em 21 de setembro com destino a Lisboa. Para o ministro, com base nos argumentos da Procuradoria, a circunstância é "forte indicativo de intenção de se furtarem à aplicação da lei penal".

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), a viagem foi precedida da indicação de um endereço inverídico: em agosto, mãe e filho informaram nos autos uma nova residência, mas um oficial de Justiça não os encontrou no local em outubro. A Folha procurou a DPU (Defensoria Pública da União), que defendeu os dois no julgamento de quarta-feira (4), mas não obteve resposta.

A ação penal deriva da Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste baiano. Sandra firmou em 2021 a primeira delação premiada de uma desembargadora no país, mas o acordo, também assinado pelo filho, foi cancelado em novembro de 2024 a pedido do MPF, que alegou que os dois deixaram de cooperar.

No julgamento, o defensor público José Carvalho do Nascimento argumentou que a defesa não teve acesso a parte das provas e que as delações não vieram acompanhadas de outros elementos. Segundo o MPF, mãe e filho negociaram R$ 4 milhões em propinas e receberam efetivamente R$ 2,4 milhões.