STJ condena desembargadora aposentada da Bahia e mais três réus na Operação Faroeste
Sandra Inês Rusciolelli recebeu pena de 14 anos e perda do cargo; segundo o MPF, grupo atuou para garantir terras a uma empresa agropecuária no oeste baiano.
Resumo elaborado pela redação do Panorama a partir das fontes listadas abaixo. Os fatos citados são atribuídos às publicações originais.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e outros três réus em mais um julgamento da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste da Bahia, informou o g1.
A magistrada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. O filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foi condenado a 13 anos e 11 meses em regime inicial fechado. O advogado Vanderlei Chilante e o produtor rural Nelson José Vígolo, ligado à Bom Jesus Agropecuária, receberam penas de pouco mais de quatro anos cada. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira teve perdão judicial, como pedia o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a acusação, o grupo atuou em processos para assegurar a uma empresa agropecuária a propriedade de imóveis rurais, em troca de cerca de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões teriam sido pagos. Relator do caso, o ministro Og Fernandes disse que as provas, como diálogos gravados em pen drives, relatórios financeiros e a colaboração premiada, mostram que as vantagens indevidas foram oferecidas, recebidas e ocultadas. Para ele, a Constituição "não admite que a jurisdição seja transformada em mercadoria".
A defesa de Sandra Inês sustentou no processo que as decisões dela foram lícitas, que o patrimônio da família é compatível com a renda declarada e que há nulidade nas provas. O g1 informou que tentava contato com as defesas.
A desembargadora já havia sido aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024. Em outubro, outros cinco réus da operação, entre eles a ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Santiago, foram condenados. A Faroeste começou no fim de 2019, e há suspeitas de que a área grilada supere 360 mil hectares.