ANP aplica mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por preços abusivos
Agência diz ter achado aumentos imotivados de até 4.000% na margem e envia 11 processos ao Cade; casos restantes irão a Procons.
Resumo elaborado pela redação do Panorama a partir das fontes listadas abaixo. Os fatos citados são atribuídos às publicações originais.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nesta terça-feira (3) que aplicou penalidades que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis em processos sobre elevações abusivas de preços, segundo a Folha de S.Paulo.
As apurações foram feitas enquanto duas medidas provisórias davam à agência poder de fiscalizar e punir a prática. Segundo a ANP, houve aumentos "imotivados" de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição e o preço de venda.
A agência não divulgou os nomes das multadas, mas disse que as condenadas em primeira instância respondem por mais de 45% do volume de combustíveis movimentado no país em 2026.
A ANP deixou de ter competência para autuar por preços abusivos depois que as medidas provisórias perderam a validade. Os casos remanescentes serão enviados à Senacon e a Procons parceiros, após análise preliminar de notas fiscais.
Na semana passada, a diretoria aprovou o envio ao Cade de 11 processos contra dez distribuidoras. O órgão avaliará se houve conduta anticoncorrencial; a ANP ressalva que o encaminhamento não significa que tenha constatado infração à ordem econômica.