INSS cria reanálise para auxílio-doença negado sem perícia e muda regra após duas recusas
Portaria publicada nesta sexta (6) dá dez dias para o segurado pedir nova avaliação de documentos médicos antes de recorrer da decisão
Resumo elaborado pela redação do Panorama a partir das fontes listadas abaixo. Os fatos citados são atribuídos às publicações originais.
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alteraram as regras do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, nos casos em que o pedido é avaliado apenas com base em documentos médicos, sem perícia presencial. A portaria conjunta saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) e já está em vigor, informou o g1.
A principal novidade é a reanálise. Quem tiver o benefício negado por parecer técnico na análise documental poderá pedir nova avaliação em até dez dias depois de tomar ciência da decisão, inclusive anexando novos documentos médicos ou odontológicos. A revisão ficará a cargo da Perícia Médica Federal. Se o segurado preferir recorrer diretamente dentro desse prazo, perde o direito à reanálise; para quem a solicitar, o prazo de recurso só começa a contar após a resposta ao novo pedido.
A norma também determina que, depois de dois indeferimentos seguidos na análise documental, os pedidos seguintes sejam encaminhados obrigatoriamente para perícia médica, presencial ou por telemedicina. Essa exigência vale até que algum benefício seja concedido por meio de perícia. As novas regras se aplicam às negativas comunicadas a partir desta sexta.
A análise documental é feita pelo Atestmed, sistema em que o trabalhador envia atestados e exames pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Neste ano, o governo ampliou de 60 para até 90 dias o afastamento máximo concedido por essa via, medida que, segundo o governo, buscava reduzir a demanda por perícias presenciais e a fila do INSS; em setembro, a regra foi prorrogada por mais 365 dias.
Segundo o g1, as mudanças no Atestmed vêm ocorrendo após cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU), que em novembro de 2025 determinou medidas para reduzir o risco de fraudes no sistema, como mecanismos para verificar a autenticidade dos atestados.